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Não à construção de residência para 600 estudantes no coração das Avenidas Novas

Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa

Em Abril de 2019, o Sr. Primeiro Ministro e o Sr. Ministro da Educação, anunciaram que o antigo edifício do Ministério da Educação na Avenida 5 de Outubro, cruzamento com a Av. Elias Garcia, em pleno coração das Avenidas Novas, iria ser transformado numa mega residência estudantil para 600 alunos. A ideia deste projecto, partiu de Tiago Brandão Rodrigues, que a apelidou de “fora da caixa”. Uma ideia que à partida pode parecer louvável, facilitar habitação a custo acessível para estudantes que procuram Lisboa como cidade para completar os seus estudos universitários. Mas, na realidade, a ideia do Sr. Ministro, poderá tornar-se num dos maiores pesadelos para quem já habita nesta zona da cidade. Ao propor albergar 600 estudantes num único prédio de 12 andares, este projecto, alterará radicalmente para sempre, aquela que é uma das mais procuradas e pacatas zonas residenciais da capital. Com o aproximar das eleições, foi agora anunciado que o projecto estará concluído até ao final do ano, embora as obras não tenham ainda arrancado.

A vivência entre alunos universitário e os residentes locais, infelizmente, não tem corrido da melhor forma nas Avenidas Novas. O bairro do Arco do Cego, outrora uma pacata zona residencial, viu-se transformado em zona de lazer para estudantes, trazendo consigo problemas de consumo excessivo de álcool e drogas que causam diariamente uma enorme insegurança e incómodos variados à população local. Até hoje, a Câmara Municipal de Lisboa não conseguiu resolver este enorme problema, que infelizmente parece ter vindo para ficar. Na própria Avenida Elias Garcia, começam já a aparecer os primeiros bares de cerveja a baixo custo, levantando queixas por parte de moradores sobre barulho e desacatos, idem na Avenida de Berna, tal como há anos começou no jardim do Arco do Cego.
Será que não se aprendeu com os erros do Arco do Cego? Colocar estudantes universitários fora do seu horário de aulas, num pacato bairro residencial, traz inevitavelmente enormes problemas colaterais para a população residente. Vai-se permitir repetir o caso do Arco do Cego, na Av. 5 de Outubro, a poucos quarteirões de distância? Haverá em Portugal alguma experiência semelhante, que sirva de paralelo, na colocação de 600 alunos em dormitório dentro do mesmo prédio, num bairro residencial? Ou será esta uma experiência pioneira que tem tudo para correr mal?

A alteração proposta de passar o antigo Ministério da Educação, edifício com utilização de serviços, para residência permanente de estudantes, com áreas de restauração, esplanadas a nível do solo e no ultimo piso, entre outras alterações radicais, deveria obrigatoriamente carecer da realização de um estudo de impacte, assim como da realização de uma ampla discussão publica com os residentes locais, que escolheram esta zona da capital para morar, precisamente pela envolvência que actualmente tem. Será possível prever os problemas de segurança, ruído, transito, aumento de densidade humana, estacionamento, etc, que este projecto trará para esta zona das Avenidas Novas? Numa freguesia que não tem uma única esquadra de polícia, como se prevê controlar a proliferação de distúrbios e insegurança que seguramente irão afectar negativamente toda a zona envolvente?

As residências estudantis devem existir, sim! Não é isso que está em causa nesta petição. Deveriam ser localizadas junto dos campus universitários, não só para facilitar o acesso dos alunos às faculdades, mas também para dinamizar essas zonas, que tradicionalmente são polos “abandonados” após o horário de aulas e durante os fins de semana. A cidade Universitária em Lisboa é um bom exemplo do que não deve ser um polo universitário, sem qualquer vida a partir do final da tarde e fins de semana, com todos os problemas de insegurança associados. Questiona-se ainda, o porquê da localização desta residência no local em questão, quando já foi anunciada a possível saída da Avenida de Berna da Faculdade de Ciências humanas da Universidade Nova.

“Ideias fora da caixa”, sim, mas que respeitem os direitos básicos de quem escolheu viver neste, até agora, pacifico bairro de Lisboa. Por todas as razões aqui apontadas, solicito o apoio de todos a esta petição para ser amplamente discutida na Assembleia Municipal.


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