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Proteção de crianças, familiares e docentes em risco de saúde acrescido face à COVID-19

Para: Ministro da Educação e Direção Geral da Educação

Exmo. Senhor Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

Perante uma situação de saúde pública que demonstra ser de gestão muito complexa, particularmente antes do desenvolvimento de uma vacina ou processo terapêutico eficaz, consideramos que as medidas de contingência — COVID-19 — preparadas para a reabertura das escolas são insuficientes e inflexíveis. Tal como vem sendo discutido em vários países, propomos a existência de um regime misto, em que pais e educadores possam decidir sobre a possibilidade de ou os seus educandos estarem fisicamente em sala de aula ou acompanharem as aulas, em tempo real, através de acesso remoto (com a colocação de um dispositivo audiovisual/câmara ligada à rede dentro de cada sala de aula) em função do seu perfil específico (quer da sua capacidade de acompanhamento do educando, quer da situação clínica do mesmo ou da situação clinica dos respetivos familiares com os quais o educando/aluno co-habita ou convive regularmente).

Entendemos o raciocínio por trás da necessidade de um sistema de ensino universal, particularmente na defesa de crianças em risco (ao nível psico-afetivo/social) e como equilibrador sócio-económico. Mas sabemos também que nem todas as situações são iguais, e que enquanto há famílias homogeneamente saudáveis que poderão assumir o risco da letalidade e sequelas, que neste momento se conhecem da doença, outras há que terão um ou mais membros familiares, com co-morbilidades, que ficarão expostos a uma situação de risco acrescido e incomportável (até em termos de sanidade/equilíbrio mental familiar) caso sejam desconsiderados a terem um lugar/direito de decisão sobre a sua ação no espaço público. Por outro lado, haverá famílias para quem ter crianças em casa é incomportável perante obrigações que implicam a sobrevivência económica, mas outras terão membros (e.g., reformados) disponíveis para acompanhar as crianças nos seus estudos escolares.

A obsessão em abrir a escola imperativamente (e começamos a perceber que as medidas de segurança apresentadas em planos gerais terão muito pouca possibilidade de implementação prática, sobretudo no que diz respeito ao número de alunos por turma e divisões de horários, e também encarando com realismo que o cumprimento escrupuloso de tais medidas, em particular o distanciamento fisico, representa um contra-senso no âmbito do desenvolvimento psico-social que entendemos até agora como sendo saudável, para crianças desde a creche até ao 3º ciclo do ensino básico) esquece quem se encontra nas segundas categorias dos casos acima, e é de notar que estas tendem a sobrepor-se (famílias em que alguém tem possibilidade e disponibilidade para acompanhar o(s) seu(s) educando(s) em regime de ensino remoto, em tempo real, serão frequentemente famílias com membros de risco do ponto de vista de saúde - como é o caso de avós ou cidadãos em situação de reforma antecipada por questões de saúde).

Neste sentido consideramos que permitir o ensino em regime de acesso remoto a alunos, através de câmaras em salas de aulas, permitirá colmatar várias lacunas no que é proposto:

1) Proteger os mais vulneráveis (crianças ou familiares em grupos de risco acrescido), algo que nos parece criminoso que não esteja a ser considerado;

2) Criar mais espaço fisico em sala de aula para que as medidas de segurança propostas se tornem exequíveis;

3) Encontrar uma solução de inserção para os docentes clinicamente mais vulneráveis, que poderiam, sem necessidade de recorrer à baixa médica, optar por funcionar como auxiliares de apoio ao ensino remoto, tratando de aspectos relacionados com avaliação diária, dúvidas, ou outras atividades escolares que se entendam ser necessárias, sempre durante o horário de trabalho e preferencialmente por meios síncronos/em tempo real;

4) Permitir que as previsíveis situações em que alunos entrem em quarentena (por infeção, caso suspeito, proximidade a caso conhecido ou outra razão) tenham já uma solução para o acompanhamento das aulas, e não resultem num absentismo massivo ao longo do ano escolar;

5) Agilizar a possibilidade de uma transição para regime totalmente remoto, caso a situação sanitária o venha a obrigar, acontecimento relativamente ao qual não podemos por a cabeça na areia, e que irá sempre implicar uma transição dificílima, tão mais complicada quanto mais insistirmos que não vale a pena prever nada que não seja todos na escola já.

Os entraves a este tipo de solução não constituem uma real impossibilidade, apenas uma tirania ideológica do igual para todos. A ver:

1) a nossa proposta não implica que pais que tenham de trabalhar o deixem de o fazer, ou que haja qualquer penalização do ponto de vista económico. Apenas pedimos que quem possa e tenha de tomar este tipo de decisão tenha direito de o fazer;

2) a nossa proposta não implica que crianças sinalizadas pelos serviços sociais possam não ser acompanhadas na escola, bem como crianças cuja alimentação praticamente depende dos refeitórios escolares, situações que já estavam a ser salvaguardadas e precisam de continuar a sê-lo;

3) um dos motivos mais fortes para reabertura geral das escolas que tem sido colocado em cima da mesa é a questão do impacto psicológico da não-socialização. Sem querer de todo minimizar o problema, fazemos notar que as medidas preconizadas estão longe de ser isentas de impacto psicológico — só daqui a uns anos poderemos aferir o resultado de crianças constantemente a serem afastadas umas das outras e de actividades de risco, usando máscara em períodos longos, criando uma realidade muito deturpada do que é a socialização, pelo menos conforme a entendemos hoje. E que o impacto psicológico da morte precoce de familiares deve também ser equilibrado com o resto das preocupações. Não há soluções perfeitas perante o que se avizinha, pelo que é imperioso flexibilizar e ser empático com a existência de diversidade;

4) planear um ano lectivo híbrido traz complicações sem precedentes. Um professor que está em sala de aulas e ao mesmo tempo dá atenção a alunos que assistem remotamente encontra-se perante um pedido de duplicação de atenção particularmente complicado. Não pedimos este tipo de solução, apenas a instalação de câmaras para difusão do que acontece em sala de aulas, e a possibilidade de os alunos enviarem os exercícios através da plataforma, de forma síncrona, isto é em tempo real. Os familiares responsáveis, que tendo disponibilidade optam por esta solução, tratarão de questões como dúvidas e disciplina, tal como o fizeram durante o último período de 2019/2020;

5) neste sentido, não propomos soluções em que os professores tenham de ficar em frente ao computador pela noite dentro a responder a emails; os alunos em regime de ensino remoto são tratados como alunos fisicamente presenciais (é preciso não confundir distância física com distância empática, a empatia ocorre independentemente da distância/proximidade física), sem modelos de ensino assíncrono e a responsabilidade de aferir o ritmo de trabalho pertence ao educador e eventualmente a docentes que sejam designados pela escola, dado o seu perfil clinico de vulnerabilidade, como acompanhantes de ensino presencial remoto;

6) Não propomos que a avaliação seja realizada remotamente, os momentos de testes e exames deverão ser presenciais para todos, caso a situação sanitária o permita. É completamente diferente gerir a segurança de um evento esporádico quando comparado com a insegurança de uma exposição diária. Entendemos que o sistema de avaliações seguido no último período lectivo criou inevitáveis questões que não devem ser repetidas.

Todas estas questões açambarcam uma noção básica de respeito pela integridade da vida humana, pela saúde, pela diversidade e pela liberdade de escolha, algo que deve ser defendido num Estado de Direito. Tem-se vindo a assistir a uma polarização da sociedade em que imposições são encaradas como atentados à liberdade. Fazemos notar que a perspectiva afunilada da uniformização — do igual para todos, quando todos não são iguais — acentua a polarização e é exactamente na liberdade de escolha que se encontra uma perspectiva aberta em que cada um consegue encontrar o seu caminho sem o impôr aos outros. Não devemos pautar-nos por ideologias, que em nome de um questionável bem comum impõem à sociedade as suas convicções, com uma aplicação cega ou afunilada e de consequências potencialmente atrozes. Estes são tempos excepcionais e em que as incertezas são ainda excessivas, à sociedade civil deve ser dada liberdade de prosseguir com opções responsáveis.


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