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CONTRA A NACIONALIZAÇÃO DA TAP, TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, SGPS, S.A.

Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República e Exmo. Sr. Primeiro-Ministo,

No decorrer das últimas semanas, os cidadãos abaixo-assinados têm acompanhado a situação da Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A..

Inicialmente estimava-se um investimento de 300 milhões para a TAP. Esse valor aumenta todas as semanas, encontrando-se atualmente em 1200 milhões. Com a concretização da nacionalização este valor é passível de aumentar além dos 2000 milhões. Não queremos uma situação similar ao do ‘Novo Banco’.

E foi com muito espanto que ouvimos o Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos a pronunciar que quem não aceita a intervenção do Estado na TAP “só os fanáticos da Iniciativa Liberal acham que podemos deixar cair a TAP”. Porém, de acordo com uma sondagem recente (realizada pela Eurosondagem) sabemos que, independentemente da ideologia, mais de metade dos portugueses estão contra este resgate em que o Ministro pretende afundar milhares de milhões de euros do dinheiro dos contribuintes, seja sob que forma for.

Não é por isso que somos "fanáticos religiosos", como o Ministro nos apelidou, mas antes, cidadãos. Cidadãos que estão preocupados com o seu futuro e o futuro do nosso país, perante uma decisão que afetará, principalmente, o futuro dos nossos jovens. A nacionalização da TAP, já noticiada, é obviamente a pior destas soluções, prejudicando gravemente a sustentabilidade económica do nosso país e o futuro de todos nós enquanto contribuintes.

Após a possibilidade de chumbo desta nacionalização – rejeitada por PS, PSD, BE e PCP – vimos, enquanto cidadãos, no exercício do Direito de Petição (ao abrigo da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto1 (TP), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de março2 (TP), Lei n.º 15/2003, de 4 de junho (TP), Lei n.º 45/2007, de 24 de agosto 3 (TP) e Lei n.º 51/2017, de 13 de julho4 (TP) (Declaração de Retificação n.º 23/2017, de 5 de setembro)) demonstrar o nosso desagrado perante o uso indevido do nosso dinheiro, solicitando um impedimento imediato deste investimento erróneo e com graves consequências futuras para todos nós e para as futuras gerações. Nós, enquanto cidadãos portugueses, somos o verdadeiro ativo estratégico de Portugal, a TAP, por sua vez, não.

Lisboa, aos 30 de junho de 2020


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