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Petição para a criação do Partido Político "Portugal é o Povo não os Políticos"

Para: Tribunal Constitucional

Declaração de Princípios do partido politico Portugal é o Povo, não os Políticos
Executada em Setúbal em 28 de setembro de 2018

Declaração de princípios do Movimento Portugal é o Povo, não os Políticos

1-O que queremos
Portugal é o Povo, não os Políticos, é um movimento político, mas apartidário, ou seja, que aceita todos aqueles que não estão satisfeitos com aquilo que temos tido nestes últimos quarenta e três anos de regime democrático, que assenta os seus princípios em seis pontos fulcrais da vida dos nossos cidadãos, na sua generalidade.
São eles: A Pátria, o Povo, o Humanismo, a Democracia, a Dignidade e a Justiça,
Partindo do princípio que a nossa liberdade termina onde começa a condicionar a liberdade dos outros, não condicionando a iniciativa privada, antes pelo contrário… seremos sempre a favor das nacionalizações de meios produtivos, fundamentais para a economia do estado, ou seja do País e do Povo, como seja a banca, a energia, a educação, a saúde, e a justiça. Promovendo sempre a justiça social e a igualdade de tratamento para todos os cidadãos, independentemente da sua origem social, cor, nacionalidade, género, religião ou credo.

2-A Pátria e o Povo acima de tudo
Como portugueses que somos a Pátria e o Povo estarão sempre em primeiro lugar da nossa vida, acima de tudo o mais, sendo a família os amigos e conhecidos, pessoas que amamos, mas que nunca podem estar acima dos supremos interesses da Nação, da lei e da justiça, nem estarem imunes às mesmas, ocupem eles, ou elas, o cargo que tiverem na Nação.

3-Para todos a igualdade
Coisas como a Educação, a Saúde, e a Justiça serão aplicadas a todos os cidadãos de igual forma e o acesso às duas primeiras (saúde e educação) gratuitas se forem públicas. Já a justiça por ser um caso especial e particular, os custos será um caso de analise posterior, pois casos de corrupção e tráfego de influência, fuga ao fisco, assaltos e até assassínios que envolvam valores materiais certamente tem de ter custo para os infratores.

4-A eutanásia
Defendemos a ideia de que somos os donos únicos do nosso corpo material e assim defensores da Eutanásia medicamente assistida, desde que essa seja a nossa escolha, pois a dignidade na morte tem de ser algo a defender, já que as religiões são algo imaterial e a morte é material e não devem interferir com a vontade de cada um de nós, se for essa a nossa escolha.

5-A diáspora
Somos um País que foi, é e parece vai continuar a ser, um país de emigrantes coisa com a qual queremos, não “acabar” mas diminuir, já que haverá sempre cidadãos desejosos de emigrar por diversas razões, de própria vontade ou porque a vida nos impõe, isto porque pensamos que o nosso lugar e desejo natural é vivermos no nosso país, junto da família e dos amigos, usufruindo dos nossos hábitos, tradições e amor à nossa Pátria. Para tal objetivo ser atingido trabalharemos, de forma a que o nosso país se torne ainda mais atrativo e as condições de vida (nível de vida) melhorem em todas as vertentes socioeconómicas e culturais.

6- A União Europeia, sim, mas…diferente
O movimento Portugal é o Povo, não os políticos, defende a paz entre os povos e diz não às guerras que acontecem por todo o mundo graças a países que tem estratégias geopolíticas e geoeconómicas, ou seja geoestratégicas que levam ao aparecimento dessas guerras, seja para vender as armas que produzem ou traficam, seja para ocupar territórios ricos, seja porque esses territórios são estratégicos geograficamente, mas sempre com mira no lucro… Essa não é certamente a mentalidade do nosso Povo, a quem foram impostas a entrada na CEE, agora UE, a entrada no Euro a que chama o clube dos países ricos, mas que a Portugal só troce mais pobreza, mas o mais grave é que nos colocaram na NATO, e assim impuseram ao português a obrigação de entrar em guerras que nem sequer são nossas, e apenas servem os interesses de países que não Portugal, e os mercenários que agora existe a quem chamam militares.

Sim o movimento Portugal é o Povo, não os Políticos quer a paz entre os povos de todo o mundo e é por uma Europa unida, mas não com as políticas e ideias atuais, onde os países mais fracos como Portugal tem obrigações e são muitas…, mas nada podem fazer contra o que nos impõem os países do Norte. Como é o caso da NATO, mas também não nos ajudam em coisas como a corrupção e até contribuem, deixando que off shores a quem chamam zonas francas coexistam e sejam protegidas pelos governos. No entanto tem leis nos seus países muito diferentes das leis portuguesa, que protegem os vigaristas e os incentivam a continuar, por que as nossas leis os protegem. Se isso é parte, e é desta UE que temos e é para continuar pois não queremos. Uma coisa é termos entrado sem ninguém nos ter referendado a opinião, outra é querermos sair e não nos deixarem… querem o “império” unido, para o poderem explorar, se somo uma colónia de algum país desta Europa, pois nessa condição somos contra. Se tanto amamos a paz temos de ser coerentes.

7-A competitividade é desleal na UE
A competitividade entre países não pode ser baseada na pobreza de uns e a riqueza de outros e se nesta união de países chamada União Europeia isso acontece, e não devia… algo está mal e tem de ser corrigido, ou a UE corre o perigo de se desmembrar.
A desigualdade salarial entre países dentro da UE está a separar famílias no nosso país e a tirar ao nosso Portugal… o que de melhor e mais valioso produz, mão de obra altamente especializada, mas também os jovens mais inteligentes que o país igualmente produz, seja na área da medicina seja na área da engenharia, seja até na aeronáutica e na informática.
É urgente acabar com esta sangria impondo na UE uma politica de desenvolvimento igual em todos os países aderentes de forma a acabar com esta forma de governar esta União onde os países mais ricos sugam tudo o que podem aos países mais pobres, onde a democracia é algo parecido com um império, onde o pais imperialista suga a riqueza aos países ocupados em troco de proteção militar, que no nosso caso até somos nós que pagamos, não importa a quem nem como.
Temos de lutar em Bruxelas para que lá se produzam leis que igualizem os países membros, na economia, na justiça, nas finanças e noutras áreas em que se conclua, que há países que precisam ajuda “educacional” e não de empréstimos dos bancos ou do BCE, como aconteceu recentemente, e não digam que nos ajudaram, pois isso é meia verdade.
A corrupção no nosso país é do conhecimento geral na UE, que aceita, olhando para o lado fazendo passar a ideia, de que o problema é apenas e unicamente nosso, quando na verdade assim não é, pois existem off shores nesta UE, e não deviam existir!

8-O crescimento económico vs corrupção
Acreditamos que o crescimento económico e o nível de vida da maioria dos portuguese só pode melhorar se o combate há corrupção for eficiente, real e severo para com os infratores. A revisão das leis existentes, já que as que existem em Portugal servem apenas os infratores em. toda a linha, tem que ser revistas e alteradas, ou simplesmente anuladas e em última análise, fazer novas leis, anulando as existentes.
É urgente tomar medidas e estamos convictos que essa ação não partirá de Bruxelas, temos de ser nós a fazê-lo.
A impunidade com que atuam corruptos, corruptores, traficantes de influências, ladrões e vigaristas, mas também pedófilos, traficantes de armas, e drogas, assassinos e agressores familiares, que fazem dos lares um inferno, são agraciados com penas tão doces… que se sentem incentivados a repetir. Há que acabar com esta forma doce de fazer justiça se é que ao procedimento se pode chamar, fazer justiça.
Assim a nossa prioridade será mesmo o combate há corrupção alterado as leis existente que tanto mal estão a causar à nossa Pátria e afugentam até mesmo aqueles que procuram o nosso país, para viver por terem ouvido dizer que Portugal é um país maravilhoso para viver e depois se deparam com a realidade de que ou te corrompes e traficas influencias ou te adaptas ao país e ao sistema…Rever as leis, rasgar o que não presta na justiça. Limpar a justiça em toda a linha já que há pessoas que dela se aproveitam e fazer novas leis, ou seja, reformar a justiça é urgente

9-O ambiente.
Pois o clima e o ambiente já não são o que era, está a mudar para pior em tudo, e também aqui o movimento Portugal é o Povo, não os Políticos, quer interferir, defendendo o ambiente, no que refere a segurança de pessoas e bens, mas também na área ambiental do território português, seja em terra no mar ou no ar, já que agora apareceu esse novo perigo chamado drone. Há que tomar medidas que protejam os cidadãos não só fisicamente mas também moralmente.

10-Rever a legislação
Legislação não falta no nosso país, pois andamos há quarenta e quatro anos a legislar desde a Feitura da Constituição Nacional, às leis sobre a corrupção, mas o emaranhado dessa teia e de tal forma confuso que apenas serve quem as tem fabricado e enriquecido com a defesa dos infratores que saem sempre por cima, como sabemos.
A lei tem de ser simples de uma só interpretação, em português que qualquer português as possa interpretar sem precisar do advogado que as fabrica. A questão dos recursos, as penas suspensas, as penas de prisão efetivas tem de ser mesmo efetivas logo que o julgamento termine e os recursos serem feitos com o infrator preso, não com estes há solta a darem sumiço ao que roubaram, fazendo desaparecer o produto dos roubos, para nomes de familiares e amigos, este “fartar vilanagem” tem que acabar, a bem do Povo e da Nação que é Portugal.
A justiça tem de ter meios tanto humanos como materiais e não pode andar anos para que os processos se resolvam, por falta de meios, esta luta será uma das principais metas deste movimento Portugal é o Povo, não os Políticos, a bem da Nação que é a nossa e se chama Portugal, Pátria madrasta para milhões e mãe para tão poucos. Há que mudar este paradigma com urgência, assim o povo nos ajude.

11-A cidadania e a lei eleitoral
Seguindo o pensamento da linha politica do partido, “movimento” Portugal é o Povo não os políticos, temos de ter em consideração duas ideias muito importantes no exercício da nossa cidadania, sendo a primeira a ideia de que a democracia não pode servir de desculpa para fugirmos aos nossos deveres de cidadãos e a segunda ideia, é que a democracia não liberta os cidadãos das suas obrigações por servirem o estado, antes pelo contrário. Aqueles que lutaram pelo direito ao voto e fora tantas vezes vítimas de perseguição da polícia política da ditadura salazarista, merecem a consideração do povo e por isso temos o dever cívico de nos apresentar mos nas urnas eleitorais, para votar, sempre que haja eleições para cargos no estado, sejam autárquicas, legislativas, europeias ou presidenciais.
Para tal, a lei eleitoral terá que ser revista, sendo isso um dos objetivos deste Movimento. A obrigatoriedade dos nossos cidadãos votantes serem obrigados a exercer esse dever cívico, é um dos objetivos.
Servir a Nação e o Estado é quanto a nós uma honra, por isso aqueles que escolherem, ou optarem servir a Nação no Estado tem de ser o supremo exemplo dos ideais do Movimento Portugal é o Povo não os políticos, servindo a Nação com humanismo, honra e dignidade e jamais se servirem dos seus cargos políticos, para infringirem as leis do País, pois caso o façam devem ser severamente punidos por desonrarem a Pátria e traírem aqueles que lhes deram o seu voto de confiança, elegendo-os como cidadãos exemplares.

12-O liberalismo
O Liberalismo é algo que quem idealizou o movimento Portugal é o Povo não os políticos, nunca pensou fazer parte deste projeto, pois pensamos ser a porta aberta para o capitalismo, coisa adversa à democracia, pois abre a porta de entrada a coisas que cabem ao Estado resolver não a organizações de interesses antagónicos, como é o caso do Conselho de Concertação Social que aprovou coisas como o Banco de Horas…
Se o Estado resolve os problemas dos seus trabalhadores públicos, porque não resolve os problemas dos trabalhadores privados, decidindo o que é justo, já que os direitos dos trabalhadores privados devem ser iguais aos dos trabalhadores públicos, pois não queremos dois países num só! Somos apenas um povo, não dois.
Imunidade política ou parlamentar é outra questão que tem de ser revista, pois é discriminativa em relação ao resto do povo assim e não deve ser
Os processos jurídicos arquivados, já que a justiça tem protegido os infratores, tem de ser revistos e se necessário reabertos e julgados a bem do Povo e da Nação, assim como as fortunas daqueles que passaram pela política devem ser investigadas, seja quem for sem olhar a cargos nem a caras.
A justiça não pode ter tribunais paralelos e os processos serem julgados em apenas um tipo de tribunal, nada de tribunais arbitrais, desportivos ou outros que tais. Quem está legalmente em Portugal tem de estar sujeito às leis do nosso país que tem de ser iguais para todos os que cá habitam.
Sendo esta Declaração de Princípios, obrigatória para legalização política
A apresentar no Tribunal Constitucional, não é no entanto por razões óbvias, um programa de governo, e assim não contem todas as ideias que o autor da ideia deste partido, tem na cabeça para levar à Assembleia da Republica no caso do projeto se concretizar ao ponto de eleger deputados a essa Assembleia, assim os objetivos, aqui são apenas referidos, mas não desenvolvidos, já que todas as ideias terão que ser aceites em local próprio e pelas pessoas certas e escortinadas democraticamente e de acordo com os estatutos do partido Portugal é o Povo, não os políticos.

Da autoria de Alberto Fernandes Machado

A ser submetido a aprovação da equipa que assumir levar este projeto à aprovação do Tribunal Constitucional, se as 7500 assinaturas necessárias forem conseguidas em tempo útil.


PARTIDO PORTUGAL É O POVO NÃO OS POLITICOS

Esclarecimento Aos Cidadãos

A Constituição de um Partido Político, em Portugal, obriga à recolha de assinaturas de Cidadãos que subscrevem esse pedido ao Tribunal Constitucional.
A assinatura de um Cidadão, para este fim, constitui um acto livre no exercício da sua Liberdade individual e não implica ou obriga o signatário a nenhum outro compromisso com o Partido Portugal é o Povo Não os Políticos, para o qual, civicamente, está a contribuir para a sua formação e Constituição Legal.
Por isso todos os Cidadãos podem subscrever esta petição de legalização do Partido Portugal é o Povo não os Políticos, inclusivamente aqueles que seja já membros ou simpatizantes de outros Partidos Políticos.
A exceção são os Cidadãos que tenham Funções Militares, Agentes Militarizados dos quadros permanentes assim como, Agentes dos Serviços ou das Forças de Segurança que estão, legalmente impedidos de subscreverem este tipo de petições.
Em separado entregamos aos subscritores Declaração de Princípios do Partido Portugal é o Povo não os Políticos.



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