As perguntas frequentes que encontra abaixo servem para que compreenda o funcionamento do serviço gratuito de criação de petições prestado pelo Petição Popular.

Petição Popular – o que é?

No Petição Popular pode criar a sua petição online de forma gratuita, prestando, desta forma, um serviço público de qualidade a todos os cidadãos.

A criação de uma petição é um direito de qualquer cidadão e através do serviço prestado pelo nosso site,a sua criação e divulgação, e posterior alcançar do seu objectivo estão muito facilitados.

Não serão permitidas petições que contenham linguagem imprópria, que sejam ofensivas ou que instiguem à violência. As petições anónimas também não serão aceites, bem como petições de cariz antissocial.

Caso existam petições criadas com nomes falsos ou linguagem ofensiva, serão imediatamente apagadas.

Todas as causas são importantes, independentemente de ser um problema que quer ver resolvido na sua rua, ou uma lei que gostava que fosse alterada. O importante é que se faça ouvir e crie a sua petição com vista a resolver um problema que para si é importante. A partilha da petição e a mobilização dos seus contactos para a sua divulgação serão fundamentais para o sucesso da mesma.

As Petições criadas neste site não reflectem, de forma alguma, as opiniões ou crenças dos associados ou patrocinadores do Petição Popular.

Qual o significado de petição?

Uma petição é o ato de pedir algo de modo formal, através da assinatura de um requerimento por escrito. As petições são, por norma, direcionadas a uma instituição superior, responsável direta ou indiretamente por assuntos relacionados com os indivíduos que solicitam estes pedidos. (Texto da Lei n.º 43/90, publicado no Diário da República I Série n.º 184 de 10 de Agosto de 1990)

Qualquer pessoa pode criar uma petição?

O Petição Popular apresenta-se como um serviço público, gratuito onde qualquer cidadão pode criar a sua petição com vista a defender uma causa em que acredita e com a mobilização dos seus contactos fazer a diferença, quer seja a nível local (pequena melhoria na sua rua), pressionar empresas e organizações, apoiar causas sociais, protestar com o que não concorda, alterar leis.

Quero entregar a minha Petição na Assembleia da República, que dados devo pedir aos assinantes?

As petições a serem entregues na Assembleia da República têm de ter o nome completo e o número do documento de identificação dos assinantes (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou documento de identificação válido – caso não seja portador de um dos outros dois).

Como criar uma Petição Popular? Que trabalho é feito por mim?

Ao aceder ao nosso site e clicar em “Criar Petição”, surgirá um formulário que deverá ser preenchido por si, onde lhe são pedidas todas as informações sobre a petição que quer submeter. Depois de terminada esta fase, deverá divulgar a sua petição junto dos seus contactos para conseguir o maior número de assinaturas possível. Poderá encerrar a sua petição assim que entender e enviá-la para os seus destinatários, de forma a obter uma resposta à sua causa.

A sua petição ficará alojada nos nossos servidores de forma totalmente gratuita e segura, bem como as assinaturas recolhidas na sua causa, e será apresentada num formato previamente definido por nós.

O que deve conter o texto da minha petição?

O texto descritivo da sua petição é fundamental, é aqui que vai expôr a sua causa e aquilo que ela defende. A sua petição poderá ser lida por centenas de pessoas, não deverá conter erros ortográficos, e deverá apresentar de forma clara e explícita o seu propósito, de forma a torná-la de fácil entendimento para todas as pessoas. O sucesso da sua petição prende-se com a forma como a mensagem é apresentada e entendida por todos.

Depois de submetida, a sua petição não poderá ser alterada, uma vez que depois de já ter assinantes não seria correcto alterar a mensagem da mesma. O texto só poderá ser alvo de alterações caso seja necessário corrigir algum erro ortográfico.

Como posso ter a certeza que as assinaturas estão seguras?

É nossa política tratar todos os dados recolhidos através do nosso site com todo o cuidado. Assim, é feito um backup diário onde são guardadas todas as informações. As mesmas são, ainda, arquivadas para que caso ocorra algum problema com o sistema possam ser facilmente recuperadas.

De todas as formas, legalmente, ao usar um serviço gratuito o risco é sempre assumido pelo utilizador.

Caso queira contactar o Petição Popular, como devo fazer?

Se tiver dúvidas, comentários ou sugestões, entre em contacto connosco através do formulário de contacto existente no site. Caso queira referir alguma petição, utilize o link da mesma na sua exposição. As suas opiniões são importantes para nós.

Depois de terminado o texto da minha petição, o que devo fazer para que fique activa no Petição Popular?

Se o seu texto está correctamente escrito, e revisto, e considera que a sua mensagem transmite, de forma clara, a causa que pretende defender, pode clicar na página Criar Petição.