Pelo fim da precariedade das/os Psicólogas/os Escolares!

Nos últimos anos muito tem sido discutido acerca da Educação. É o próprio Secretário de Estado da Educação, Dr. João Costa, que sublinha a importância do bem-estar na educação, “e esta missão não vive sem os psicólogos escolares – indispensáveis ao sucesso dos projetos educativos das escolas e cruciais para abraçarmos o desafio da inclusão” (João Costa, Orientações Para o Trabalho em Psicologia Educativa nas Escolas, 2018).

O Ministério da Educação, a Secretaria de Estado da Educação e toda a Comunidade Educativa das nossas escolas reconhece e valoriza o papel dos Psicólogos Escolares mas, no entanto, é o próprio Governo que insiste em não lhes dar condições de trabalho dignas para que possam exercer o seu papel, para que possam eles próprios ter a estabilidade e bem-estar pelo qual trabalham junto das comunidades educativas.

1997 foi o último ano em que existiram concursos para a efetivação de psicólogos nas nossas escolas. No entanto, a necessidade destes profissionais é tanta, que durante anos têm sido contratados com vínculos precários, através de concursos injustos e indignos. Necessidades permanentes supridas através de contratos que visam colmatar necessidades temporárias. Cada ano que passa, o Ministério da Educação vai “calando” estes profissionais com mais um contrato, dizendo que reconhece a sua importância, mas não lhes dando de todo essa importância.

Vivemos atualmente uma situação de pandemia, onde reconhecidamente a saúde mental dos jovens, das suas famílias, dos docentes e de toda a comunidade educativa foi afetada. Os psicólogos nas escolas terão, sem dúvida, um trabalho muito complexo pela frente.

O próximo ano letivo 2020/2021 será incerto, para cerca de 100 Psicólogas/os de Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas. O Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública- PREVPAP não foi suficiente para que todas/os as/os Psicólogos vinculassem muitas/os continuam em situação laboral precária, sem vínculo efetivo, colocando a possibilidade de várias escolas do país iniciarem o ano letivo sem estas/es profissionais.

Sem estas/es quase 100 psicólogas/os e a sua intervenção, vamos ver aumentar o abandono e absentismo escolar, o número de retenções, o insucesso escolar, os conflitos e problemas de comportamento. Por outro lado, vamos ver diminuir o acompanhamento aos/às alunos/as com Necessidades Educativas Especiais, aos/às alunos/as que têm que fazer as suas escolhas vocacionais, aos/às adultos/as que procuram a escola para melhorar as suas qualificações, tal como a articulação com serviços de saúde e sociais. Não queremos ver isto acontecer nas nossas escolas!

Pretendemos ações concretas no imediato, que proporcionem a resolução, a longo prazo, para os psicólogos que permanecem sem vínculo jurídico adequado até ao final do corrente ano letivo (31-08-2020), que não viram contemplados a aceitação da sua inscrição no âmbito do PREVPAP.
Que resposta tem o Ministério da Educação para as/os cerca de 100 psicólogas cujos contratos acabam no final de agosto, alguns dos quais já não podem fazer mais nenhuma renovação? Não queremos mais vidas a prazo!

Somos uma necessidade permanente nas escolas, muitas/os de nós com horários completos, muitas/os com meio horário (horários de 18 e inclusivé 17 horas). Se sairmos da escola, o Ministério da Educação garante as necessidades da comunidade escolar?

Se foi encontrada uma solução para muitas/os psicólogas/as através do PREVPAP, também exigimos uma solução a longo prazo para nós que não pudemos concorrer!

Deste modo, vimos requerer a Vossas Excelências que, no âmbito das vossas funções, promovam a contratação efetiva e digna das/os psicólogas/os que se encontram nas situações referidas de modo a que todos os Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas do país possam doravante ter todas/os as/os Psicólogas/os deste país a trabalhar em pleno e com a qualidade que toda a comunidade educativa merece.

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