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Não às taxas e comissões no serviço Mbway

Para: Todas as entidades bancárias e Banco de Portugal

O lançamento do MB Way, aplicação que permite fazer pagamentos ou transferências de dinheiro através do telemóvel, gratuitamente, e em poucos segundos, é um caso objectivo de sucesso, especialmente junto de grupo de clientes mais jovens. Os números mostram isso mesmo, dado que existem mais de um milhão de utilizadores activos.

Mas o que era gratuito vai deixar de o ser. O primeiro “choque” para milhares de utilizadores veio do BPI, que assumiu o pagamento de comissões já a partir de Maio. No entanto, metade dos 14 bancos que disponibilizam a funcionalidade já inscreveram comissões nos seus preçários, apenas ainda não as estão a cobrar ou não revelaram a data a partir da qual o vão passar a fazer, como fez o BPI. Alguns bancos ainda registam o serviço como gratuito, mas a introdução de valores é rápida e possível pela actual legislação da actividade. Onde o Banco de Portugal (BdP) se tem recusado a intervir, nomeadamente através da criação de limites naquilo que é o custo efectivo do serviço prestado. Sobre a cobrança de comissões no MB Way, contactado, o BdP não fez comentários.

Consideramos preocupantes os aumentos das comissões sobre as transferências via MB Way, pois recaem sobre montantes reduzidos, como a mesada do filho, o jantar dividido pelos amigos ou um pequeno valor para desenrascar um familiar. É isso que mostram os dados da SIBS: 63% das transferências via MB Way têm um valor máximo de € 50 e 27% não ultrapassa os 10 euros. No caso do Activo Bank, por exemplo, será injustificável o consumidor ter de suportar mais de 15% do valor transferido, considerando a comissão de € 1,56 e um montante de 10 euros. Esta parece ser mais uma forma de os bancos contornarem a proibição legal de 2010, que os impede de cobrar pelas transferências feitas através do multibanco.

Não é nova a atitude da banca de “viciar” os clientes com serviços gratuitos, para mais tarde passar a cobrar comissões sem critério ou justificação sobre os valores exigidos. O mesmo aconteceu com as contas-ordenado ou as transferências através do homebanking. Os bancos fazem isso sem considerar que a crescente informatização dos serviços implica poupanças para os seus cofres, com menos balcões abertos e menor necessidade de funcionários nos quadros.

Além disso, o agravamento das comissões para transferências via MB Way contraria o princípio básico do serviço. Na campanha de lançamento, em 2015, a SIBS destacava como principal vantagem a facilidade de transferir pequenos montantes de forma instantânea e cómoda. Os serviços disponibilizados na app, como o “dividir a conta”, vão no mesmo sentido.

O Banco de Portugal tem de intervir nesta situação e travar a aplicação de taxas bancárias num serviço que apenas veio facilitar e agilizar a vida quotidiana dos cidadãos!


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