Punição Severa para Violência Doméstica

Exmos. Srs. Deputados, Ministros, Portugueses,

A violência doméstica continua a alastrar em Portugal e o país acordou esta semana para mais um caso fatal, que resultou na morte de uma mulher em Valongo, assassinada pelo marido à paulada, 37 dias depois de ter apresentado queixa no Ministério Público sem que tivessem sido tomadas medidas capazes de impedir a tragédia.


Apesar de ter denunciado agressões e ameaças mais de um mês antes do assassínio, a vítima apenas obteve do tribunal despachos vagos e inquirições, que, mais do que adiar o problema, deram tempo a que a violência se consumasse de forma trágica. Não foi feita nenhuma avaliação de risco, nem foram aplicadas medidas de proteção que pudessem evitar o sucedido.


Está na hora de o Ministério Público e a Procuradoria Geral da República despertarem de vez para este fenómeno. O Governo não se pode ficar pela criação de comissões para a Cidadania e para a Igualdade de Género. Tem de acabar com a atual dispersão do regime legal, aumentar as penas para quem for considerado culpado e envolver os municípios em campanhas de sensibilização das populações.


Se também está farto de assistir a casos trágicos de violência doméstica, assine esta petição e ajude a que as mulheres portuguesas vivam mais seguras. O Governo, os juízes e os tribunais do nosso país não podem continuar a assobiar para o lado. A cadeia tem de ser o destino dos agressores.

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