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O apoio às esterilizações de cães e gatos pelas câmaras tem de ser estendido até Março de 2021

Para: Exma Senhora Ministra da Agricultura, Drª Maria do Céu Albuquerque ; Exmo Senhor Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Sr. Dr. Nuno Russo

Estamos em julho e o Despacho de execução da verba de 500 000 euros prevista no Orçamento de Estado 2020 (artº 311-2-a), para apoiar as esterilizações de cães e gatos realizadas pelas câmaras, ainda não foi publicado.

Apesar do estado de emergência ter terminado a 2 de Maio, as câmaras não retomaram as esterilizações alegando que precisam dos apoios do governo.

Se considerarmos que os meses de Julho e Agosto são meses de funcionamento «a meio gás», a duração efectiva da campanha de apoio às esterilizações deste ano vai resumir-se aos meses de Setembro, Outubro e Novembro uma vez que os pedidos de apoio devem entrar, a exemplo do que aconteceu nos dois anos transactos, até 30 de Novembro.

Tanto em 2018 como em 2019 , estes apoios estiveram disponíveis durante nove meses e mesmo assim muitas câmaras não os usaram.. Os mesmos são indispensáveis para as câmaras iniciarem ou continuarem as esterilizações, dando assim cumprimento à Lei 27/2016, nomeadamente no que se refere aos deveres do Estado definidos no Artº 2º.

Com as esterilizações paradas, é o caos nas colónias de gatos, com milhares de animais entretanto nascidos e que será preciso esterilizar. As câmaras também deixaram de oferecer esterilizações aos animais dos munícipes carenciados o que se traduz no crescimento do abandono de canídeos com as consequentes e inaceitáveis pressões para o retorno aos abates.
Três meses não são suficientes para reverter as consequências da pandemia e do inexplicável atraso na publicação do despacho.

Pelo que os abaixo-assinados, associações, protectores, cuidadores de animais de rua e demais cidadãos, solicitam que a campanha de apoio às esterilizações deste ano seja alargada aos meses de Dezembro 2020, e Janeiro, Fevereiro e Março de 2021.


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