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Suspensão das comissões por transações bancárias realizadas online a nível nacional, durante a pandemia Covid-19

Para: Banco de Portugal

Exmo. Senhor Governador do Banco de Portugal,

Considerando que a pandemia de Covid-19 está a provocar uma das maiores crises sanitárias, sociais e económicas de que há registo,

Considerando que o Governo de Portugal, em linha com as recomendações da Organização Mundial de Saúde, impôs restrições à circulação dos cidadãos (conforme estipulado no Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 20 de março),

Considerando que é hoje um elementar dever de cidadania e de saúde pública evitar deslocações desnecessárias, assim como minimizar o uso de máquinas da rede multibanco instaladas na via pública ou em espaços comerciais,

Considerando que o Estado, as empresas e as famílias são convocados a mobilizar-se e fazer todos os sacrifícios necessários para conter esta devastadora pandemia,

Os cidadãos abaixo assinados apelam para que o Banco de Portugal, enquanto entidade reguladora da banca portuguesa, imponha a suspensão de comissões bancárias em operações fundamentais realizadas através de plataformas digitais e em rede (por ex. transferências bancárias), durante a pandemia de Covid-19. Face à actual situação, não nos parece minimamente aceitável que a banca portuguesa se possa demitir de qualquer contributo cívico e económico, aproveitando mesmo as restrições de acesso a caixas multibanco para ter lucros adicionais com comissões sobre operações realizadas online.

Está na hora de exigir que os bancos portugueses façam, pelo país, uma pequeníssima parte do que o país fez pela banca.

Pedimos, assim, a rápida intervenção do Banco de Portugal, tendo em conta o estado de emergência decretado pelo Governo. É imperativo que o esforço para fazer face a esta situação de desastre seja repartido por todos os setores da sociedade.

A sociedade civil tem sido demasiado complacente com o modo como muito significativa parte da riqueza gerada pelo país é absorvida pela banca, em prejuízo dos contribuintes. Comprometemo-nos, desde já, a um escrutínio maior e uma mais ativa intervenção com os meios de que dispomos.


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