A favor de um Referendo Nacional sobre a Eutanásia

CARTA ABERTA AO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Senhor Presidente,

Considerando:

1.Que a legalização da eutanásia é um retrocesso cultural e civilizacional;
2.Que o direito à vida é um direito indisponível que precede a autonomia e a liberdade;
3.Que a vida é inviolável e que não há vidas indignas de ser vividas;
4. Que já não faz sentido a noção de «sofrimento intolerável», tendo em conta os notáveis avanços da medicina;
5.Que são aterradoras as consequências da legalização da eutanásia na Holanda e na Bélgica, com propostas de inspiração nazi;
6.Que no nosso pobre país, onde é chocante a assistência ao idoso e ao doente mental, não é de excluir a tentação maquiavélica de substituir os cuidados paliativos e as pensões por uma injecção letal, muito mais barata;

E tendo em conta,

1.Que foram presentes no parlamento quatro propostas favoráveis à legalização da eutanásia;
2.Que se pretende «despachar» rapidamente um assunto tão dilemático e sensível;
3.Que o nosso parlamento integra gente sem adequada preparação e competência científica para dirimir uma matéria tão delicada e controversa;
4.Que seria por isso intolerável dispensar a contribuição da sociedade civil no debate desta magna questão,

Vimos apelar no sentido de impedir que um tema desta magnitude seja exclusivamente tratado e decidido no parlamento. Se assim não puder ser, e no caso de ser votada favoravelmente uma proposta de legalização da eutanásia, apelamos ao Senhor Presidente para submeter os termos dessa proposta ao parecer da sociedade civil, mediante a realização de um referendo, para não se sentir vilmente atraiçoada.

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