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PETIÇÃO PELA REPOSIÇÃO DA FREGUESIA DO VALE - SANTA MARIA DA FEIRA

Para: EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA, E EX. MªAS SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS

REPOSIÇÃO JUSTA DA FREGUESIA DO VALE- e PETIÇÃO PUBLICA PELA REPOSIÇÃO DA FREGUESIA DO VALE, vêm entregar a V. Ex.ªs, a petição pública Pela Reposição da Freguesia do Vale, subscrita por 4. 250 cidadãos, nos termos e para os efeitos previstos na Lei nº 43/90, de 10 de agosto, com as alterações introduzidas na Lei, nº 6/93, de 1 de Março, pela lei nº 15/2003, de 4 de Junho, e pela lei Lei nº 45/07, de 24 de Agosto . (V.anexoI).
Faz notar que a referida petição, tem por finalidade a reposição da freguesia do Vale, agregada contra a vontade da última Assembleia de Freguesia antes de ser agregada, depois de uma reunião plenária com centenas de pessoas que contestaram por unanimidade essa decisão. Decorridos quase 5 anos na situação de freguesia agregada a Canedo e Vila Maior, confirmaram-se as preocupações então manifestadas a agregação não resultou. Perante a crescente contestação e não podendo ser realizado um Referendo, ou Consulta Popular foi criado um movimento que percorrendo toda a freguesia conseguiu recolher assinaturas de mais de 90% dos seus eleitores. Ficaram de fora alguns emigrantes por impossibilidade de contactos. Com toda esta dinâmica de reposição será importante sublinhar que a Assembleia de freguesia da União de Freguesias apoio esta iniciativa subscrevendo a Petição.
Perante o exposto, faz-se notar que a Petição em anexo, tem por finalidade reivindicar a justa reposição da Freguesia do Vale no respeito pela vontade expressa da maioria da sua população.

Com os melhores cumprimentos
Os peticionários


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