Chega de Moradas Falsas!

Tenho uma escola ao lado de casa, mas o meu filho não tem vaga!

Imagine que tem um filho para matricular em Setembro deste ano e no fundo da sua rua existe uma escola para o grau de ensino dele. Por motivos óbvios, esse vai ser o estabelecimento a considerar. Mas a verdade é que, por vezes, não há garantia de que aquela seja a futura escola do seu filho. O movimento "Chega de Moradas Falsas!" quer mudar isso.

1. Para os critérios de prioridade nas matrículas, passe a ser considerada em 1º lugar a morada da criança, e só depois a morada do encarregado de educação

2. Como comprovativo de morada da criança seja utilizada a morada fiscal que consta do Cartão de Cidadão

3. Quem é encarregado de educação seja também quem exerce o poder parental ou, em situações excepcionais devidamente fundamentadas e validadas pela escola, a pessoa a quem foram delegadas essas competências (a fundamentação terá de esclarecer qual a relação de parentesco com a criança, e por que motivo é o encarregado de educação)

4. Não seja possível alterar o encarregado de educação durante o ano lectivo, salvo por motivos de força maior comprovados (falecimento, doença, alteração do poder parental, etc)

5. O não cumprimento leve à anulação da matrícula

6. Seja efectuada uma auditoria às escolas que foram alvo de queixas nos últimos 5 anos e que a lista dessas escolas seja pública, assim como a quantidade de crianças que não têm pais como encarregados de educação em cada escola


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