Habitação justa a preços justos

O mercado imobiliário tem vivido nos últimos tempos uma especulação selvagem, sem regras, sem respeito, sem limites, nem financeiros nem morais.
Venho por este meio sugerir aos orgãos competentes a discussão séria e a criação de regras claras e rígidas que terão de ser cumpridas por todos os agentes no mercado do imobiliário, quer se dediquem a título particular ou a nível empresarial, incluíndo particulares em casos pontuais, à venda ou arrendamento de bens imobiliários, sob risco de serem fortemente penalizados através de coimas proporcionais ao valores em causa para cada situação, por forma a travar a especulação desenfreada que se tem verificado nos últimos anos e que afeta cada vez mais as famílias da classe média e de baixos recursos, incluíndo comerciantes que fecharam os seus negócios devido ao valor das rendas que lhes foram impostas.
Por isso, em traços gerais, proponho que para os valores estabelecidos para a venda de cada um desses bens imobiliários, estejam enquadrados na sua legalidade os seguintes parâmetros:
- Tipologia ou área bruta
- Idade do imóvel
- Qualidade geral do edifício ou propriedade
- Localização
- Infraestruturas do mesmo
- Serviços públicos
- Acessibilidades
O valor apurado para o preço final teria por base o valor patrimonial do imóvel + cada um destes parâmetros a serem devidamente estudados.
Toda a legislação que mereçe ser cuidadosamente criada e de forma justa para todos, é da inteira competência e responsabilidade da Assembleia da República e dos seus parlamentares.

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