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Pela Implementação da Nova Lei de Imigração como Instrumento de Justiça Social e Desenvolvimento Sustentável

Para: Assembleia da República Portuguesa

Nós, cidadãos abaixo-assinados, vimos por este meio expressar o nosso apoio à nova Lei de Imigração proposta pelo Governo e apelamos à sua aprovação e implementação célere pela Assembleia da República.

Acreditamos que esta lei representa um avanço necessário na resposta aos desafios atuais e futuros da sociedade portuguesa, assegurando:

Maior dignidade e proteção dos direitos humanos de quem escolhe Portugal como destino de vida;

Melhor integração social, cultural e laboral de imigrantes, promovendo uma sociedade mais inclusiva e coesa;

Regularização mais eficiente e transparente, combatendo a precariedade e a exploração;

Resposta às necessidades do mercado de trabalho, que carece de mão-de-obra qualificada e não qualificada em diversos setores;

Reconhecimento do contributo positivo das comunidades imigrantes para o desenvolvimento económico, social e demográfico de Portugal.

A nova lei representa uma abordagem mais humana, justa e alinhada com os valores europeus e internacionais de solidariedade e direitos fundamentais.

Por estas razões, instamos os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas a aprovarem sem demoras esta legislação, assumindo um compromisso claro com uma sociedade mais justa, solidária e preparada para os desafios do século XXI.


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