http://peticaopopular.com/view.aspx?pi=PT88763
Venda identificada de cartoes descartáveis para telemovel
Para: anacom, Exmo Sr Presidente da republica, primeiro-ministro, legislador, ordem dos juristas
Estao a ser utilzados cartoes descartaveis de n. telemovel para burlas na internet e directamente para os nossos telemoveis, porque nao há uma Lei a exigir que na compra seja apresentada a identificaçao como em outros países.
Pedimos essa obrigaçao de apresentar o CC e NIF ou passaporte, para a compras dos cartoes descartaveis e uma multa para as lojas que continuem a vender sem essa identificacao registada na fatura de venda obrigatoria send fiscalizadas pela ASAE a fim de cumprirem a Lei.
Assim evitaremos muitas burlas que usam estes cartoes.
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Assinaram a petição
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