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Covid-19: Alargamento Licença Maternidade para 1 ano a 100%

Para: Assembleia da República e Ministério da Saúde

É imperativa e urgente a reavaliação da licença de maternidade, enquadrando essa reavaliação no actual cenário e fundos COVID-19.

Esta medida deverá ser aplicada a todas as “mães” que tiveram bebé em 2020 até tempo indeterminado, ou seja, com retroactivos.

Já discutido em 2019, grande número de pessoas defendeu que a licença de Maternidade fosse usufruída até doze meses e paga a 100%.
Segundo fontes de notícias, este tema chegou a ser discutido na Assembleia da República mas chegámos ao dia de hoje de tal não acontece (Setembro 2020).

Actualmente, no caso da mãe, existem as seguintes possibilidades:
1. Licença de Maternidade de 4 meses paga a 100%;
2. Licença de Maternidade de 5 meses paga a 80%.
3. Caso se pretenda solicitar a licença de maternidade alargada (mais 3 meses), esses meses serão pagos a 25%.

Os vencimentos actuais são de tal forma baixos que este pedido de licença alargada é impossível ou vai colocar as famílias em ainda maior asfixia financeira num dos momentos mais relevantes da vida familiar de cada agregado familiar e não só.

Deixar um bebé de 4, 5 ou 8 meses numa creche/berçário é prejudicial em todos os vectores associados à maternidade mas acima de tudo é contraproducente num cenário de pandemia, de tamanha instabilidade e tão poucas certezas sobre o COVID-19.

Considerando a necessidade do isolamento/distância social, a vulnerabilidade dos bebés e mães/pais neste contexto, é preciso garantir condições para que as mães permaneçam em licença-maternidade até 12 meses do bebé sem penalizações no valor da sua licença.

Esta medida será obviamente opcional à semelhança do dia que acontece actualmente.


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