Entre em contacto com o autor da Petição: Pena máxima em Portugal

Escreva o seu Nome: Escreva o seu Email: Comentários/Sugestões:

Copie as letras que vê na imagem:

O autor da Petição será informado por email assim que o formulário for enviado: Pena máxima em Portugal

PROCURAR POR CATEGORIAS

Entretenimento e Media

O site Petição Popular encontra-se registado na Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) com o nº 8865/2017.

O direito de criação de uma petição é um dos direitos fundamentais dos cidadãos em relação ao poder político, encontra-se previsto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, no capítulo dos direitos, liberdades e garantias de participação política.