Pela Isenção de Portagens na A8 devido ao corte da EN8

Exm.º Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exm.º Senhor Ministro das Infraestruturas,
?Os abaixo-assinados, cidadãos residentes e utilizadores frequentes do eixo servido pela Estrada Nacional 8 (EN8), vêm por este meio expressar a sua profunda indignação e solicitar a intervenção urgente de V. Exas. perante a seguinte situação:

?Impedimento de Circulação: O corte total da EN8 no troço entre o Bombarral e o Outeiro da Cabeça impede o direito constitucional de deslocação em vias públicas gratuitas.

Inexistência de Alternativas: Na ausência de vias secundárias viáveis e seguras, os cidadãos são forçados a utilizar a Autoestrada A8, sendo obrigados a suportar custos de portagem imprevistos para aceder aos seus locais de trabalho, habitação e serviços básicos.

Prejuízo Económico: Esta situação constitui uma injustiça social e um encargo financeiro insustentável, especialmente para quem não possui alternativas de transporte público adequadas.

?Responsabilidade do Estado: É dever do Estado garantir a mobilidade dos cidadãos. Se a via pública gratuita está inoperacional por falta de manutenção ou catástrofe natural, não deve o cidadão ser penalizado com o pagamento de uma taxa a uma entidade privada (concessionária) para realizar o mesmo trajeto.


Peticionamos:
Desta forma, os signatários requerem:
-A isenção imediata e temporária do pagamento de portagens nos troços da A8 que servem de alternativa ao corte da EN8, até que a circulação nesta última seja totalmente restabelecida.
-A criação de um mecanismo de reembolso para os utilizadores que já foram obrigados a utilizar a A8 desde o início da interrupção da EN8.

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