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Pena de 25 anos para Crimes de Homicídio Peca por Escassa

Para: Exmo. Sr. Presidente Assembleia da República

A notícia do quádruplo homicídio de Barcelos chocou o país, mas deve servir também para se pensar melhor sobre o quadro penal que se aplica em Portugal em crimes deste género, tão violentos como inexplicáveis.

Uma pena máxima de 25 anos para alguém que, por vingança a depoimentos em tribunal sobre violência doméstica, já confessou ter degolado quatro pessoas, entre as quais um casal de octogenários, uma mulher de 62 anos e outra mulher de 37 anos, grávida de sete meses, será suficiente? Ou a sobrelotação das cadeias em Portugal, um problema bem diferente mas também preocupante, serve para explicar tudo?

Numa altura em que se sucedem os crimes no nosso país, de todas as formas e feitios, em diversas áreas da sociedade, da política ao sistema bancário e à fraude fiscal, nas ruas e dentro das nossas casas o perigo está ao virar de cada esquina.

Aumentar as penas máximas de prisão em casos como o de Barcelos tem de ser, pelo menos, motivo de debate e o ponto de partida para que o crime deixe de compensar, nuns casos, ou seja castigado de forma exemplar, noutros. Assine esta petição popular e divulgue se concorda que o número máximo de anos de cadeia deve ser superior a 25 anos.


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