Os cidadãos de Almada assistem, há vários dias, a uma situação inaceitável: milhares de famílias enfrentam falhas no abastecimento de água, um bem essencial cuja garantia constitui uma das responsabilidades mais básicas de qualquer autarquia.
A Presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, encontra-se no seu terceiro mandato à frente do município. Após tantos anos de governação, já não é aceitável justificar uma crise desta dimensão com fatores conjunturais ou transferir responsabilidades para terceiros. A liderança política existe precisamente para prevenir, planear e responder a situações desta natureza.
Entre as justificações públicas apresentadas pela autarquia encontram-se o aumento do consumo e a existência de ligações clandestinas à rede de abastecimento. Caso estas ligações ilegais tenham efetivamente um impacto significativo na capacidade do sistema, tal representa igualmente uma grave falha de fiscalização e proteção da infraestrutura pública, cuja responsabilidade compete aos serviços municipais e aos SMAS.
Proteger, manter e investir nas infraestruturas públicas essenciais é uma das primeiras obrigações de qualquer executivo municipal. O abastecimento de água não pode depender da sorte, nem pode colapsar perante períodos previsíveis de maior consumo.
Esta situação torna-se ainda mais incompreensível num ano hidrológico em que Portugal registou níveis elevados de armazenamento de água nas barragens, tendo algumas infraestruturas sido obrigadas a efetuar descargas por atingirem a sua capacidade máxima. Assim, o problema vivido em Almada não resulta da inexistência de água no país, mas sim de limitações na gestão, planeamento, manutenção e capacidade de resposta do sistema local.
Perante a gravidade dos acontecimentos, os cidadãos perderam a confiança na atual liderança política para assegurar um serviço público essencial.
Assim, os abaixo-assinados exigem:
A demissão imediata da Presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros;
O apuramento independente das causas que conduziram à crise de abastecimento;
A divulgação pública de todos os investimentos, planos de manutenção e indicadores de perdas de água da rede municipal;
A apresentação urgente de um plano estrutural que garanta que uma situação desta gravidade não volte a repetir-se.
O acesso à água é um direito fundamental. Quando uma autarquia falha na garantia desse direito, deve assumir as respetivas responsabilidades políticas.
Almada merece uma gestão competente, transparente e preparada para proteger os seus cidadãos.