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PETIÇÃO PÚBLICA PELA REPOSIÇÃO DA FREGUESIA DE PIGEIROS

Para: Presidente da Assembleia da República, Deputados

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República,
Ex.mªs Senhoras Deputadas
Ex.mºs Senhores Deputados

Excelências,

Dirigimo-nos a V. Exas. com uma preocupação, que sabemos que é partilhada por muitos cidadãos que residem em freguesias que foram agregadas à força.
Muitas das agregações feitas em 2013, foram mal sucedidas, como é o caso da presente petição, que contesta a agregação da Freguesia de Pigeiros com a Freguesia de Caldas de S. Jorge.
Pigeiros é uma antiga freguesia do concelho de Santa Maria da Feira, com 5,13 Km2 de área e 1 181 habitantes. A sua atividade económica, social, saúde, educação e ensino não está ligada à Caldas de S. Jorge. Como exemplos concretos, o Centro de Saúde, a EB, 23, a Farmácia, Comércio, Indústria, os empregos são localizados em Milheirós de Poiares e de S. João da Madeira, como tal nada justifica essa agregação. A nível do Poder Local, a Freguesia de Pigeiros tem cerca de 1000 eleitores, com essa agregação viu o número dos seus autarcas residentes em Pigeiros reduzido de 12 (doze), 9 (nove) na Assembleia de Freguesia e 3 (três) na Junta de Freguesia para 3 (na União de Freguesias)!
A elevadíssima redução de representantes da freguesia de Pigeiros eliminou o poder de reivindicação e de decidir o destino da freguesia na Junta e na Assembleia da União de Freguesias.
Os signatários desta petição pretendem que a Freguesia de Pigeiros seja reposta, dado que está em curso a Descentralização Administrativa do Estado, devendo esta promover de imediato a reposição das freguesias agregadas contra a vontade das suas populações, visto a freguesia ser o nível de Estado mais próximo das populações.
A presente petição pretende ouvir os eleitores da freguesia de Pigeiros, para que se possam pronunciar se pretendem ou não a reposição da sua freguesia, já que não foram ouvidos quando a mesma foi extinta. Esta petição está aberta a todos cidadãos que considerem justa a reposição da Freguesia de Pigeiros


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