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Chega de penas suspensas em casos de violência doméstica!

Para: Associação Sindical de Juízes, Ministério Público

Exmos. Srs.,

O país abriu a boca de espanto nos últimos dias, perante a notícia do caso de um juiz de Felgueiras que revelou compreensão perante um homem acusado de violência doméstica depois de saber que a mulher tinha cometido adultério. O agressor foi condenado, mas com pena suspensa, apesar de, segundo os relatos, ter utilizado uma “moca com pregos” para bater na vítima.

É caso para perguntar. Estamos em Portugal? No século XXI? Se a argumentação do juiz é impensável, mais grave ainda é o facto de esta ser apenas mais uma situação em que não há pena efetiva para quem é condenado em tribunal por violência doméstica. O agressor não vai para a cadeia e quem pode dizer que lá irá parar da próxima vez que agredir?

O número de casos de violência doméstica no nosso país é assustador e aumentou quase 2% em 2016 relativamente ao ano anterior. Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna, houve um total de 27 mil ocorrências registadas pelas forças policiais, que envolveram mais de 32 mil vítimas.

A Associação Sindical dos Juízes, o Ministério Público e os tribunais têm de acordar para esta realidade. Uma vez condenados, os agressores não podem continuar em liberdade, a gozar penas suspensas. Assine esta petição e ajude a que Portugal se torne um país mais seguro. Para as mulheres e para os homens.


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