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A vacinação tem de ser obrigatória

Para: Ministério da Saúde; Assembleia da República

Exmo. Srs. Deputados, Exmo. Sr. Ministro da Saúde,

Portugal acordou nos últimos dias para um surto de sarampo que já provocou a morte a uma adolescente de 17 anos, em Lisboa, e para a realidade de haver cada vez mais pais que não vacinam os filhos. Mesmo que as vacinas sejam “fortemente recomendadas” pela Direção-Geral de Saúde, o plano de vacinação não é obrigatório no nosso país, mas devia ser e não há nada na Constituição que a proíba.

O sarampo é uma doença altamente contagiosa, geralmente benigna, mas que pode desencadear complicações e até ser fatal. Como outras doenças, pode ser prevenida pela vacinação, que em Portugal é gratuita. Mesmo assim há quem não a queira para os filhos. Por isso é que o Estado, através do Ministério da Saúde, tem de a tornar obrigatória para todos.

O próprio Presidente da República, Marcelo Rebelo Sousa, já apelou aos pais para pensarem na saúde dos filhos, para que o Estado não tenha de recorrer a “meios obrigatórios de intervenção”. Mas estes apelos, por muito bem intencionados que sejam, não chegam para garantir a segurança da população portuguesa. E é por isso que o ministro da Saúde tem de intervir o mais depressa possível.

A Organização Mundial da Saúde estima que, entre 2000 e 2015, a vacina contra o sarampo tenha prevenido 20,3 milhões de mortes em todo o planeta. Assine esta petição e ajude a que este número possa subir ainda mais.


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